Termo de Consentimento de Dados Pessoais

Gerência Executiva de Educação – Sistema FIEP

O Sistema Fiep tem máxima preocupação com o conforto e a segurança dos seus clientes e colaboradores. Por esta razão, elaboramos este Termo de Consentimento, para que você saiba, dentre outras coisas, quais são os dados que coletamos quando você usa esse sistema e qual a finalidade desse uso.

É importante que você saiba que este termo pode ser periodicamente alterado, com vistas a melhorar sua experiência e garantir sempre a segurança do sistema e de seus dados. Caso isso aconteça, a nova versão será disponibilizada no nosso site.

Este Termo também se destina a menores de 18 anos de idade. Neste ato, o adolescente, representado por seu responsável legal, ambos qualificados abaixo, dá seu consentimento específico para tratamento de dados pessoais conforme finalidades indicadas abaixo, nos termos do Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e demais disposições e legislações aplicáveis. 

Ao utilizar este sistema, você concorda com o descrito neste TERMO DE CONSENTIMENTO. 

1. Informações coletadas e finalidade

Coletamos dados pessoais de alunos e responsáveis financeiros para registro acadêmico e para comunicação referente a aquisição/confirmação da compra dos cursos, dentre os quais, mas não restrito a: Nome, Gênero, Naturalidade, Nacionalidade, Data de Nascimento, Endereço, Telefone, Celular, Telefone Residencial, Telefone Comercial, Grau de Instrução, Dados Bancários e cookies de navegação. 

2. Uso das informações coletadas

Ao aceitar este termo, você nos concede autorização para que as informações que coletamos sejam armazenadas em nossos bancos de dados por 02 (dois) anos, e que possam ser usadas com o objetivo de:

1. 1. Armazenar e utilizar os dados coletados para fins de atendimento a obrigações legais ou regulatórias requisitadas ao Sistema Fiep em concordância rigorosa com a Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018);
   2. Registro acadêmico (SGE), incluindo:
      1. 
         
         1. registro dos dados em contrato de matrícula;
         2. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
         3. elaboração do Certificado/Declaração de conclusão de curso;
         4. Compartilhar os dados junto à empresa D&J Tecnologia Social e Educacional Ltda, organização parceira para prestação dos serviços de educação.

       

   3. Comunicações acerca da aquisição/confirmação do curso:

      1. Recebimento de comunicação de cursos e ofertas do Sistema Fiep, incluindo novos cursos e oportunidades.

Os itens a) e b) são necessários, mas o consentimento para coleta de dados para o item c) é opcional. Caso seja essa a sua escolha, basta entrar em contato com ME AJUDA (meajuda@sistemafiep.org.br).

3. Política

Ao acessar este site, você declara que reconhece a existência e consente com a Política de Privacidade e o Código de Conduta do Sistema Fiep e se compromete a observar e cumprir suas diretrizes no que lhe couber. Fica acordado que você não promoverá ações em desacordo com as diretrizes e recomendações dos documentos quando estiver utilizando este aplicativo. A Política de Privacidade e o Código de Conduta do Sistema Fiep estão disponíveis em nosso site.

4. Atualização, correção ou exclusão de informações

Você poderá solicitar junto ao DPO (Encarregado de Dados) do Sistema Fiep a exclusão das informações de nossos bancos de dados antes do prazo previsto no Item 2. É importante que você saiba, porém, que essa exclusão não será automática, ou seja, você precisa solicitar formalmente esta exclusão através do Portal de Privacidade do responsável, disponível no seguinte endereço : https://www.sistemafiep.org.br/privacidade-de-dados-pessoais/ . 

O Sistema Fiep declara ainda que informações anonimizadas poderão continuar a ser utilizadas para o monitoramento do sistema, bem como para a geração de indicadores. Mas fique tranquila! Nesses casos, não será possível ligar os dados utilizados a você.

5. Disposições gerais

Para a sua segurança, o curso está condicionado à aceitação destes termos de uso. Isso quer dizer que você está concordando com todos os termos desta política e se responsabiliza por ficar atento às suas alterações. Por isso, leia com cuidado estes termos, ok?